REQ 1175/2023
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
12/04/2023
Ementa
Requer a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4046, de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/05/2023 | Indefiro, tendo em vista que a matéria não se subsome à competência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, conforme delimitada no inciso XV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, tendo em vista que a matéria não se subsome à competência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, conforme delimitada no inciso XV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se. |
| 12/04/2023 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1175/2023, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4046, de 2021". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/04/2023 |
Plenário ( PLEN )
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| 10/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 10/05/2023 |
Plenário ( PLEN )
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