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PDL 119/2023 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)


Identificação da Proposição

Autor
Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG

Apresentação
12/04/2023

Ementa
Susta a Instrução Normativa MINC n°1, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2023 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Retirado de pauta, por ausência da Relatora.
03/07/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT) 28/05/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 119/2023, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Susta a Instrução Normativa MINC n°1, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal". Inteiro teor
03/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
04/07/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
08/08/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)
06/03/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Denise Pessôa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
18/03/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
28/05/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição. Inteiro teor
05/06/2024

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Alice Portugal.
  • Vista conjunta aos Deputados Defensor Stélio Dener e Raimundo Santos.
12/06/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/12/2025

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por ausência da Relatora.
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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2025 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/06/2024 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões