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REQ 16/2023 CLP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer realização de Audiência Pública para tratar acerca da Resolução Conjunta SEDESE/SEMAD nº 01/2022, que regulamenta a Convenção nº 169 da OIT no Estado de Minas Gerais, com escuta específica de Povos e Comunidades Tradicionais, garantindo representações territoriais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2023 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Audiência pública realizada em 18/04/23. Compareceram:
1. João Carlos Pio de Souza, representante dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana;
2. Makota Kidoialê, quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, Belo Horizonte/MG;
3. Edna Correia de Oliveira, representante da N'GOLO, Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais;
4. Adair Almeida, representante geraizeiro de Vale das Cancelas, Grão Mongol/MG;
5. Cacique Arapowaná, da Aldeia Xucuru Kariri, Brumadinho/MG;
6. Ana Claudia Alexandre, defensora pública estadual especializada em Direitos Humanos;
7. Andreia de Jesus, deputada estadual em Minas Gerais;
8. Helder Magno da Silva, procurador regional de tutela dos povos e comunidades tradicionais do Ministério Público Federal;
9. Leninha, deputada estadual em Minas Gerais;
10. Bella Gonçalves, deputada estadual em Minas Gerais;
11. Alessandra Jacobovski, representante da Terra de Direitos;
12. Layza Queiroz Santos, representante do Coletivo Margarida Alves;
13. Moara Saboia, vereadora em Contagem/MG;
14. Duílio Campos, Subsecretário de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais.
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2023, pelos Deputados Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e Rogério Correia PT, que "Requer realização de Audiência Pública para tratar acerca da Resolução Conjunta SEDESE/SEMAD nº 01/2022, que regulamenta a Convenção nº 169 da OIT no Estado de Minas Gerais, com escuta específica de Povos e Comunidades Tradicionais, garantindo representações territoriais". Inteiro teor
12/04/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
18/04/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Audiência pública realizada em 18/04/23. Compareceram:
    1. João Carlos Pio de Souza, representante dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana;
    2. Makota Kidoialê, quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, Belo Horizonte/MG;
    3. Edna Correia de Oliveira, representante da N'GOLO, Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais;
    4. Adair Almeida, representante geraizeiro de Vale das Cancelas, Grão Mongol/MG;
    5. Cacique Arapowaná, da Aldeia Xucuru Kariri, Brumadinho/MG;
    6. Ana Claudia Alexandre, defensora pública estadual especializada em Direitos Humanos;
    7. Andreia de Jesus, deputada estadual em Minas Gerais;
    8. Helder Magno da Silva, procurador regional de tutela dos povos e comunidades tradicionais do Ministério Público Federal;
    9. Leninha, deputada estadual em Minas Gerais;
    10. Bella Gonçalves, deputada estadual em Minas Gerais;
    11. Alessandra Jacobovski, representante da Terra de Direitos;
    12. Layza Queiroz Santos, representante do Coletivo Margarida Alves;
    13. Moara Saboia, vereadora em Contagem/MG;
    14. Duílio Campos, Subsecretário de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais.
    Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 12/04/2023 - 13h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões