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REQ 8/2023 CDC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão



Identificação da Proposição

Autor
André Ferreira - PL/PE

Apresentação
29/03/2023

Ementa
Requer audiência pública para avaliar a aplicação da Tarifa Social de Energia, instituída pela Lei nº 14.203, de 10 de Setembro de 2021, pelas concessionárias de energia elétrica do país.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2023 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado subcrito pelo Dep. Celso Russomanno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 8/2023, pelo Deputado André Ferreira (PL/PE), que "Requer audiência pública para avaliar a aplicação da Tarifa Social de Energia, instituída pela Lei nº 14.203, de 10 de Setembro de 2021, pelas concessionárias de energia elétrica do país". Inteiro teor
12/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
  • Aprovado subcrito pelo Dep. Celso Russomanno.
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Sessões e Reuniões
  • 12/04/2023 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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