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REQ 37/2023 CME Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Danilo Forte - UNIÃO/CE

Apresentação
28/03/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre a criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/04/2023 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado requerimento n. 58/2023 do Sr. Arnaldo Jardim que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao requerimento nº 37/2023 do Sr. Danilo Forte (União-CE), para que sejam incluídos no rol de convidados o Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia para debater a proposta de criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2023, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre a criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras". Inteiro teor
12/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelo Deputado Joaquim Passarinho.
14/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 58/2023, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao requerimento nº 37/2023 do Sr. Danilo Forte (União-CE), para que sejam incluídos no rol de convidados o Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia para debater a proposta de criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras. ". Inteiro teor
18/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 60/2023, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 37/2023, do Exmo. Senhor Deputado Danilo Forte (União-CE)". Inteiro teor
19/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado requerimento n. 58/2023 do Sr. Arnaldo Jardim que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao requerimento nº 37/2023 do Sr. Danilo Forte (União-CE), para que sejam incluídos no rol de convidados o Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia para debater a proposta de criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras.
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Sessões e Reuniões
  • 12/04/2023 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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