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REQ 23/2023 CDHMIR Inteiro teor
Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Gilvan da Federal - PL/ES

Apresentação
27/03/2023

Ementa
Requer que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite audiência junto ao Ministro Alexandre de Moraes, a fim de verificar o cumprimento da norma do art. 316, parágrafo único, em razão da prisão preventiva do vereador do município de Vitória-ES, Sr. Armando Fontoura Borges Filho, do Sr. Fabiano Oliveira e, do jornalista, Sr. Jackson Rangel Vieira, presos há mais de 100 dias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Rejeitado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Apresentação do REQ n. 23/2023 (Requerimento), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que: "Requer que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite audiência junto ao Ministro Alexandre de Moraes, a fim de verificar o cumprimento da norma do art. 316, parágrafo único, em razão da prisão preventiva do vereador do município de Vitória-ES, Sr. Armando Fontoura Borges Filho, do Sr. Fabiano Oliveira e, do jornalista, Sr. Jackson Rangel Vieira, presos há mais de 100 dias". Inteiro teor
23/05/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Apresentação do REQ n. 104/2023 (Requerimento), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que "Reitero a solicitação feita no Requerimento nº 23/2023 protocolado no dia 27 de março de 2023 na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, que seja deliberado com urgência sobre o pedido de audiência com o Ministro Alexandre de Morais. ". Inteiro teor
24/05/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Rejeitado.
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Sessões e Reuniões
  • 24/05/2023 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

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