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REQ 13/2023 CFT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Guedes - PT/MG

Apresentação
27/03/2023

Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para debater a exploração de minério de lítio no Vale do Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais, assim como as políticas públicas de incentivo ao seu aproveitamento industrial e a apuração da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM relativa a esses minérios.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/67645

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 13/2023, pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita realização de Audiência Pública para debater a exploração de minério de lítio no Vale do Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais, assim como as políticas públicas de incentivo ao seu aproveitamento industrial e a apuração da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM relativa a esses minérios". Inteiro teor
29/03/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Guedes (PT-MG) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
  • Aprovad com alteração: incluido "Fabricantes de Ônibus Elétricos no Brasil". Subscrito pelo Dep. Gilberto Abramo
10/05/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/67645
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 29/03/2023 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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