Versões para impressão

REQ 10/2023 CASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

Apresentação
24/03/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei Complementar nº 173/2020 que congelou a contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes para servidores públicos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2023 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado requerimento n. 20/2023 da Sra. Professora Luciene Cavalcante que em aditamento ao Requerimento nº 10/2023, requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública aprovada nesta Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 10/2023, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei Complementar nº 173/2020 que congelou a contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes para servidores públicos". Inteiro teor
28/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação a Deputada Professora Luciene Cavalcante.
  • Subscrito pela Deputada Carol Dartora.
  • Aprovado com a inclusão de representantes da CUT, CNTE e APP-SINDICATO pela Deputada Carol Dartora e, com inclusão de representante do CONDSEF pelo Deputado Reimont.
  • Aprovado.
05/05/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2023, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Em aditamento ao Requerimento nº 10/2023, requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública aprovada nesta Comissão. ". Inteiro teor
09/05/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Aprovado requerimento n. 20/2023 da Sra. Professora Luciene Cavalcante que em aditamento ao Requerimento nº 10/2023, requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública aprovada nesta Comissão.
15/05/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Audiência pública realizada com os seguintes convidados: Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); José Gozze, presidente da Pública - Central do Servidor; Norma Lúcia Andrade dos Santos, presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp); Chico Poli, presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo); Alberto Ledur, coordenador de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp); Ana Sofia Pereira, tesoureira da Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo (Aajump); Michele Schultz, presidente da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp); Eduardo Maia, diretor jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); Maciel Nascimento, secretário de Políticas para Trabalhadores da Educação do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep-SP); e Ismael José César, secretário adjunto de Gênero, Raça, Juventude e Orientação Sexual da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
  • Arquivada.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 28/03/2023 - 13h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões