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REQ 9/2023 CASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

Apresentação
24/03/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado com inclusão de representante da APAMPESP - Associação dos Professores Aposentados do Ministério Público de São Paulo pelo Deputado Professor Paulo Fernando e, com inclusão de representantes da CUT, APP Sindicato do PR, CNTE e CONDSEF pela Deputada Carol Dartora.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 9/2023, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS
    ". Inteiro teor
28/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Subscrito pelos Deputados Professor Paulo Fernando e Carol Dartora.
  • Encaminhou a votação a Deputada Professora Luciene Cavalcante.
  • Aprovado com inclusão de representante da APAMPESP - Associação dos Professores Aposentados do Ministério Público de São Paulo pelo Deputado Professor Paulo Fernando e, com inclusão de representantes da CUT, APP Sindicato do PR, CNTE e CONDSEF pela Deputada Carol Dartora.
24/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Senhora Cláudia Fernanda Iten - Representante do Ministério da Previdência Social; Senhor Walneide Romano - Presidente da APAMPESP; Senhor José Gozze - Presidente da Pública/Central do servidor; Senhor Paulo Dimas - Integrante do Movimento Twitaço de São Paulo; Senhora Malu Leite Persiani - Integrante do Movimento Twitaço de São Paulo; Senhor Carlos Giannazi - Deputado Estadual de São Paulo; Senhor Celso Giannazi - Vereador do Município de São Paulo; Senhor Chico Poli - Presidente da Udemo; Senhora Norma Lúcia Andrade dos Santos - Presidente do Sinesp; Senhora Margarida Prado Genofre - Vice-presidente da Aprofem; Senhor Marco Antônio Pereira - Assessor técnico do Sindsep-SP; Senhor João Domingos Gomes - Presidente da CSPB; Senhora Walkiria Olegário Mazeto - Presidente do APP-Sindicato; Senhor Sergio Antônio Kumpfer - Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE e Senhora Camilla Louise Galdino Cândido - Assessora Jurídica da Condsef.
  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 28/03/2023 - 13h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões