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REQ 31/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Deltan Dallagnol - PODE/PR

Apresentação
21/03/2023

Ementa
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade de contratos da CODEVASF assinados com empreiteiras de pavimentação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebimento do Aviso nº 554 - GP/TCU, de 10 de junho de 2025, com cópia do Acórdão 1195/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), para conhecimento, em especial quanto às informações constantes no subitem 9.1 da referida deliberação, prolatada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 28/5/2025, nos autos do TC 008.467/2023-4, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira.
Esclarece que o mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional enviada por intermédio do Ofício nº 66/2023/CFFC-P, de 2/5/2023, relativo ao Requerimento nº 31/2023-CFFC.
Consoante o subitem 9.3 da aludida Deliberação, foi enviada também cópia integral do Acórdão 2.451/2024-Plenário (TC 009.611/2023-1).
Informa que, nos termos do item 9.4 do referido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente, atendida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 31/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade de contratos da CODEVASF assinados com empreiteiras de pavimentação". Inteiro teor
19/04/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com subscrição do Deputado Aureo Ribeiro.
08/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 373/2023 - GP/TCU, de 4/5/2023, que comunica o recebimento pelo TCU do Ofício nº 66/2023-CFFC-P, de 2/5/2023, e autuação de processo naquela Corte de Contas - TC nº 008.467/2023-4
23/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 877/23-GP-TCU, de 21/10/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2073/2023, para conhecimento, em especial no que tange às informações constantes do subitem 9.2 da referida Deliberação, proferida pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 11/10/2023, ao apreciar os autos do TC-008.467/2023-4. Inteiro teor
11/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.
16/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 554 - GP/TCU, de 10 de junho de 2025, com cópia do Acórdão 1195/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), para conhecimento, em especial quanto às informações constantes no subitem 9.1 da referida deliberação, prolatada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 28/5/2025, nos autos do TC 008.467/2023-4, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira.
    Esclarece que o mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional enviada por intermédio do Ofício nº 66/2023/CFFC-P, de 2/5/2023, relativo ao Requerimento nº 31/2023-CFFC.
    Consoante o subitem 9.3 da aludida Deliberação, foi enviada também cópia integral do Acórdão 2.451/2024-Plenário (TC 009.611/2023-1).
    Informa que, nos termos do item 9.4 do referido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente, atendida. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 19/04/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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