REQ 811/2023
Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
21/03/2023
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.635, de 2020 e seus apensos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/04/2023 | Defiro o Requerimento n. 811/2023. Assim, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro prejudicados o Projeto de Lei n. 1.635/2020 e seus apensados.Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 811/2023. Assim, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro prejudicados o Projeto de Lei n. 1.635/2020 e seus apensados.Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 10/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 10/04/2023 |
Plenário ( PLEN )
|