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REQ 3/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Turismo, Silvio Luiz de Almeida, a fim de prestar esclarecimentos sobre suas declarações acerca “da legalização das drogas”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado com a transformação de convocação para convite e coautoria dos Deputados Cabo Gilberto Silva e Carlos Veras. O Colegiado decidiu pela aprovação deste requerimento com a inclusão dos temas contidos nos requerimentos nºs 17 e 34.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 3/2023, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Turismo, Silvio Luiz de Almeida, a fim de prestar esclarecimentos sobre suas declarações acerca “da legalização das drogas”". Inteiro teor
23/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado com a transformação de convocação para convite e coautoria dos Deputados Cabo Gilberto Silva e Carlos Veras. O Colegiado decidiu pela aprovação deste requerimento com a inclusão dos temas contidos nos requerimentos nºs 17 e 34.
12/04/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência Pública realizada com o seguinte convidado:
    Tema: Ministro fala sobre drogas e situação dos presos nos atos de 8/1
    SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania
    (Requerimento nº 3/2023, do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, aprovado como convite após acordo desta Comissão, com a coautoria dos Deputados Cabo Gilberto Silva e Carlos Veras, incluindo os temas contidos nos requerimentos n°s 17 e 34 de 2023-CSPCCO)
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 23/03/2023 - 09h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/03/2023 - 15h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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