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REQ 22/2023 CEXMABRU Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Rogério Correia - PT/MG

Apresentação
14/03/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos e desafios na saúde da população atingida pelos rompimentos das barragens nos territórios das bacias dos rios Doce e Paraopeba, com a participação: Ministério da Saúde; Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Secretaria de saúde de Minas Gerais; Secretarias Municipais de Saúde; Comissões de Atingidos; Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho Minas Gerais; Fórum Permanente do Rio Doce; Paraopeba Participa; Rede de Atingidos pela Vale; Movimento dos Atingidos por Barragens; Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens; Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social; Instituto Guaicuy; Rede de Pesquisa Rio Doce.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2025 Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

Tema: Saúde Pública na Bacia do Rio Doce: O Que Mudou em Dez Anos?

FABIANO CAMPELO, Diretor de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial;
DANIEL SUCUPIRA, Assessor do Ministro de Estado da Saúde;
SERGIO ROSSI, Gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce;
OLÍVIA SANTIAGO, Coordenadora Regional do Movimento dos Atingidos por Barragens em MG;
DAIANE CRISTINA DE PAULA ESTANISLAU, Atingida; Agente Comunitária de Saúde e Vice-Presidente da Associação Quilombola Vila Santa Efigênia e adjacências.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2023

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2023, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos e desafios na saúde da população atingida pelos rompimentos das barragens nos territórios das bacias dos rios Doce e Paraopeba, com a participação: Ministério da Saúde; Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Secretaria de saúde de Minas Gerais; Secretarias Municipais de Saúde; Comissões de Atingidos; Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho Minas Gerais; Fórum Permanente do Rio Doce; Paraopeba Participa; Rede de Atingidos pela Vale; Movimento dos Atingidos por Barragens; Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens; Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social; Instituto Guaicuy; Rede de Pesquisa Rio Doce
    ". Inteiro teor
15/03/2023

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscreveu o Deputado Padre João.
  • Encaminhou a votação o Deputado Padre João.
  • Aprovado.
21/03/2023

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )

  • Tema: "Rompimento de barragens e os impactos na saúde da população atingida"

    Audiência pública realizada com os seguintes convidados:

    MARIA JULIANA, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde, do Ministério da Saúde;

    ZÉLIA PROFETA, Pesquisadora da Fiocruz;

    GABRIELA REIS, Coordenadora de Saúde Coletiva do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens;

    IASMIM VIEIRA, Coordenadora Territorial da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social;

    PAULA JUNQUEIRA MOTA, Representante do Instituto Guaicuy;

    ALEXANDRA ANDRADE GONÇALVES, Representante da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho Minas Gerais - AVABRUM;

    LINA ANCHIETA SALES, Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB;

    MARCOS KOICHI, Representante dos Atingidos da Região 1;

    RENATA CRISTINA PEREIRA REZENTE, Representante dos Atingidos da Região 2;

    ABDALAH NACIF NETO, Representante dos Atingidos da Região 3;

    LUANA PRATA, Representante do Paraopebas Participa;

    NÍVEA ALMEIDA, Representante da Comunidade de Cachoeira do Choro, representando os Atingidos da Região 4;

    JOSÉ VICENTE PAULINO, da cidade de Abaeté, representando os Atingidos da Região 5.
13/06/2023

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )

  • Tema: Avaliação do acordo de Brumadinho e desafios na reparação da bacia do Paraopeba.

    Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    MARIANA BARBOSA CIRNE, Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia-Geral da União (REQs 1 e 30/23);

    JONAS VAZ LEANDRO LEAL, Analista em Sociologia do MPMG, Representando SHIRLEY MACHADO, Coordenadora de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público de Minas Gerais (REQs 5, 6, 8, 14, 17, 20, 43/23);

    LUIZA BORGES DULCI, Representante da Secretaria-Geral da Presidência da República (REQs 14 e 20/23);

    FLÁVIA MARIA DE OLIVEIRA GONDIM, Representante da Coordenação Geral de Projeto da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) (REQs 1, 20 e 22/23);

    MARÍLIA FONTES, Secretária-Executiva do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) (REQs 1,20 e 22/23);

    CARLA WSTANE, Diretora de Projetos do Instituto Guaicuy (REQs 1, 20 e 22/23);

    ILZA MÁRCIA RIBEIRO, Atingida do bairro Bela Vista, do município de Brumadinho, representando a região 1 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

    MICHELLE APARECIDA ROCHA, Atingida do município de Betim, representando a região 2 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

    ABDALAH NACIF NETO, Atingido do município de Fortuna de Minas, representando a região 3 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

    EUNICE FERREIRA GODINHO, Atingida da Comunidade de Cachoeira do Choro, do município de Curvelo, representando a região 4 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

    LIDERJANE GOMES DA MATA, Atingida do Povo Kaxixó, em Martinho Campos, representando a região 5 (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

    JOCELI JAISON JOSÉ ANDRIOLI, Membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23);

    MARCIA LINO MOREIRA, Representante dos Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) (REQ 39/23); e

    FERNANDA PERDIGÃO, Representante da Rede de Articulação de pessoas atingidas da bacia do Paraopeba (Paraopeba Participa) (REQs 1, 5, 6, 7,8,14, 20, 22 e 30/23).
09/12/2025

Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação ( CEXMABRU )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Saúde Pública na Bacia do Rio Doce: O Que Mudou em Dez Anos?

    FABIANO CAMPELO, Diretor de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial;
    DANIEL SUCUPIRA, Assessor do Ministro de Estado da Saúde;
    SERGIO ROSSI, Gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce;
    OLÍVIA SANTIAGO, Coordenadora Regional do Movimento dos Atingidos por Barragens em MG;
    DAIANE CRISTINA DE PAULA ESTANISLAU, Atingida; Agente Comunitária de Saúde e Vice-Presidente da Associação Quilombola Vila Santa Efigênia e adjacências.
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Sessões e Reuniões
  • 15/03/2023 - 11h00

    Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões