EMS 3657/1989 => PL 3657/1989
Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal
Apresentação
28/01/1999
Ementa
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.657, DE 1989, que "dispõe sobre a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória".
Dados Complementares:
Projeto de Lei "Anti-Manicomial".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/01/1999 |
Plenário ( PLEN )
|