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REQ 45/2023 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Chris Tonietto - PL/RJ

Apresentação
06/02/2023

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 1.279, de 2022, para incluir na análise de mérito as Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU), de Finanças e Tributação (CFT), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Cultura (CCULT).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2023 Defiro parcialmente o Requerimento n. 45/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.279/2022 para incluir o exame pelas Comissões de Saúde, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Desenvolvimento Urbano, e de Finanças e Tributação.
Registro que, em decorrêcia disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso lI do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.279/2022: CSAUDE, CPASF, CDU, CDHMIR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro parcialmente o Requerimento n. 45/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.279/2022 para incluir o exame pelas Comissões de Saúde, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Desenvolvimento Urbano, e de Finanças e Tributação.
Registro que, em decorrêcia disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso lI do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.279/2022: CSAUDE, CPASF, CDU, CDHMIR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 45/2023, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 1.279, de 2022, para incluir na análise de mérito as Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU), de Finanças e Tributação (CFT), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Cultura (CCULT)". Inteiro teor
27/04/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/04/2023
27/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro parcialmente o Requerimento n. 45/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.279/2022 para incluir o exame pelas Comissões de Saúde, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Desenvolvimento Urbano, e de Finanças e Tributação.
    Registro que, em decorrêcia disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso lI do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.279/2022: CSAUDE, CPASF, CDU, CDHMIR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
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