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Situação: Apensado ao PLP 141/2007 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Marília Arraes - SOLIDARI/PE

Apresentação
20/12/2022

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/04/2023	Em decorrência da desapensação do PLP 139/2022, o PLP 160/2022 passa a tramitar apensado ao PLP 141/2007.

Apensados ao PLP 160/2022 ( 3 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/12/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 160/2022, pela Deputada Marília Arraes (SOLIDARI/PE), que "Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências". Inteiro teor
22/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-139/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
02/02/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 549 Inteiro teor
19/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Revejo o despacho aposto ao PLP 139/2022 para determinar a desapensação do PLP 141/2007 e, em seguida, sua distribuição às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Em decorrência da desapensação do PLP 139/2022, o PLP 160/2022 passa a tramitar apensado ao PLP 141/2007.
14/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PLP-68/2023. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PLP-78/2023. Inteiro teor

PLP 160/2022