RPD 12 CCJC => PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)
Inteiro teor
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Celso Maldaner - MDB/SC
Apresentação
06/12/2022
Ementa
Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta n. 12 CCJC, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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