Versões para impressão

REQ 1530/2022 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Gilson Marques - NOVO/SC

Apresentação
21/11/2022

Ementa
Requer que o Projeto de Lei nº 807, de 2015, seja distribuido para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2022 Defiro o Requerimento n. 1.530/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 807/2015 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 807/2015: CDC, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2022 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1530/2022, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 807, de
2015, seja distribuido para a Comissão
de Defesa do Consumidor (CDC).
".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1530/2022, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 807, de
    2015, seja distribuido para a Comissão
    de Defesa do Consumidor (CDC).
    ". Inteiro teor
28/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.530/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 807/2015 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor.
    Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 807/2015: CDC, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
28/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/11/2022
  Versões para impressão