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REQ 121/2022 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Elias Vaz - PSB/GO

Apresentação
10/11/2022

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com foco na apuração da legalidade e legitimidade dos gastos realizados por meio dos Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF) sigilosos da Presidência da República nos meses de agosto, setembro e outubro de 2022, diante de seu aumento expressivo durante o período eleitoral.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebido o Aviso nº 151 - GP/TCU com cópia do Acórdão nº 255/2023, para conhecimento, em especial quanto à informação constante no subitem 9.5 da referida deliberação, prolatada pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 15/2/2023, nos autos do processo TC-029.552/2022-2, de relatoria do Ministro Antonio Anastasia.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 121/2022, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com foco na apuração da legalidade e legitimidade dos gastos realizados por meio dos Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF) sigilosos da Presidência da República nos meses de agosto, setembro e outubro de 2022, diante de seu aumento expressivo durante o período eleitoral". Inteiro teor
23/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação o deputado Elias Vaz e a deputada Caroline de Toni.
  • Aprovado. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla e Leo de Brito. Voto contrário dos deputados Caroline de Toni e Sanderson.
23/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Solicitação encaminhada ao TCU por meio do ofício nº 218/2022- CFFC Inteiro teor
28/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 1451-GP/TCU informando que a solicitação foi autuada como processo TC-029.552/2022-2 Inteiro teor
15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/03/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 151 - GP/TCU com cópia do Acórdão nº 255/2023, para conhecimento, em especial quanto à informação constante no subitem 9.5 da referida deliberação, prolatada pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 15/2/2023, nos autos do processo TC-029.552/2022-2, de relatoria do Ministro Antonio Anastasia. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 23/11/2022 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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