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RRC 1/2022 CMO => PLN 32/2022 CN Inteiro teor
Relatório de Receita


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hélio Leite - UNIÃO/PA

Apresentação
09/11/2022

Ementa
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas foram aprovadas parcialmente às de nºs 27760026; 28850018; 40390025; 50040005; 60040010 e 60050019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2022 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório de Receita n. 1/2022 CMO, pelo Deputado Hélio Leite (UNIÃO-PA). Inteiro teor
23/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Deputado Edilázio Júnior.
  • O Presidente iniciou a discussão e o prazo de apresentação de destaques, a ser finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Informou que os formulários devem ser enviados ao email CMO@CAMARA.LEG.BR, através do email SDR dos deputados e pelo email institucional dos Senadores.
    Não houve discussão
  • Encerrada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques
    Tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às emendas, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, O Presidente solicitou autorização do Plenário para votação do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
    A Solicitação de Autorização de votação do Relatório da Receita sem manifestação do CAE foi APROVADA nas representações de ambas as Casas do Congresso Nacional.
  • Aprovado.
23/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório do Deputado Edilázio Júnior, relator da Receita ad hoc (designado anteriormente relator da Receita o Deputado Hélio Leite) com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, no que concerne às estimativas de receitas. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 27760026, 28850018, 40390025, 50040005, 60040010 e 60050019.
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Sessões e Reuniões
  • 23/11/2022 - 12h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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