Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
• Apense-se à(ao) PEC-187/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1503/2022, pelo Deputado Juscelino Filho (UNIÃO/MA), que "Requer a desapensação da PEC 26/2022 da PEC 187/2012, com a consequente apensação da PEC 26/2022 à PEC 358/2005". Inteiro teor
• Deferido o Requerimento de Desapensação n. 1503/2022, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.503/2022. Desapense-se, pois, a PEC 26/2022 da PEC 187/2012. Ato contínuo, apense-se a PEC 26/2022 à PEC 358/2005. Publique-se."
• Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1507/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Deferido o Requerimento n. 1510/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda Aglutinativa n. 1 apresentada à PEC 26/2022, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
• Aprovado requerimento n. 1507/2022 do Sr. André Fufuca que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.
• 09/11/2022 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN
  Discussão em primeiro turno.
  Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
  Encerrada a discussão, em primeiro turno.
  Votação do DTQ 4: PP: Destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário n. 2, oferecida à PEC 26/2022, que se encontra apensada à PEC 358/2005. (art. 161, IV).
  Aprovada a preferência.
  Votação em primeiro turno.
  Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 , ressalvados os destaques. Sim: 354; não: 62; abstenção: 5; total: 421.
  Em consequência, ficam prejudicados a PEC 358/2005, principal, as demais apensadas, o Substitutivo e as emendas a eles apresentadas, ressalvados os destaques.
  Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I).
  Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  Mantido o texto. Sim: 367; não: 49; abstenção: 1; total: 417.
  Retirado o DTQ 1: UNIÃO: Destaque de preferência para votação da PEC 26/2022 (apensada), em relação à PEC 358/2005. (art. 161, IV).
  Retirado o DTQ 2: PP: Destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1, oferecida à PEC 26/2022, que se encontra apensada à PEC 358/2005. (art. 161, IV).
  Retirado o DTQ 3: UNIÃO: Destaque de preferência para a votação da PEC 26/2022 (apensada), em relação à PEC 358/2005. (art. 161, IV).
  Prejudicado o DTQ 5: UNIÃO: Destaque de preferência para a votação da PEC 26/2022 (apensada), em relação à PEC 358/2005. (art. 161, IV).
  A matéria vai ao segundo turno.
  Aprovado o Requerimento nº 1.507/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 26, de 2022.
  Discussão em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.
  Encerrada a discussão, em segundo turno.
  Votação em segundo turno.
  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022. Sim: 354; não: 46; abstenção: 1; total: 401.
  Votação da Redação Final.
  Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
  A matéria vai ao Senado Federal (PEC 26-A/2022).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Recurso n. 24/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem". Inteiro teor