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REQ 1461/2022 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Mara Rocha - MDB/AC

Apresentação
20/10/2022

Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.416, de 2020, ao Projeto de Lei nº 96, de 2011, por tratarem de matérias correlatas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2022 Defiro o Requerimento n. 1.461/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.574/2012, com seus apensados (dentre os quais o Projeto de Lei n. 5.416/2020), ao Projeto de Lei n. 96/2011. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 1.461/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.574/2012, com seus apensados (dentre os quais o Projeto de Lei n. 5.416/2020), ao Projeto de Lei n. 96/2011. Publique-se.
20/10/2022 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1461/2022, pela Deputada Mara Rocha (MDB/AC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.416, de 2020, ao Projeto de Lei nº 96, de 2011, por tratarem de matérias correlatas. ".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1461/2022, pela Deputada Mara Rocha (MDB/AC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.416, de 2020, ao Projeto de Lei nº 96, de 2011, por tratarem de matérias correlatas. ". Inteiro teor
09/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.461/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.574/2012, com seus apensados (dentre os quais o Projeto de Lei n. 5.416/2020), ao Projeto de Lei n. 96/2011. Publique-se. Inteiro teor
09/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/11/2022
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