REQ 1447/2022 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/10/2022

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.550 de 2019, para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2022 Indefiro o Requerimento n. 1.447/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.550/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 1.447/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.550/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
08/11/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Expedido o Ofício n. 564/2022/SGMP.
19/10/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1447/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.550 de 2019, para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1447/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.550 de 2019, para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)". Inteiro teor
08/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 1.447/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.550/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
  • Expedido o Ofício n. 564/2022/SGMP. Inteiro teor
08/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/11/2022