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REQ 1374/2022 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alexis Fonteyne - NOVO/SP

Apresentação
15/09/2022

Ementa
Requerimento de Redistribuição ao PLP 263/2019, que modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2022 Defiro o Requerimento n. 1.374/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 263/2019, para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 263/2019: CAPADR, CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1374/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requerimento de Redistribuição ao PLP 263/2019, que modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências". Inteiro teor
13/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.374/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 263/2019, para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 263/2019: CAPADR, CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]. Inteiro teor
13/10/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/10/2022
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