EMP 1 => PL 5384/2020 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
02/08/2022

Ementa
Altera a Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, prorrogar por três anos o prazo de revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/2022 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e outros. Inteiro teor
02/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor