REQ 1274/2022 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
02/08/2022

Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.213/2021 ao Projeto de Lei nº 6.579/2013 por tratarem de matérias correlatas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/08/2022 Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.213/2021 ao Projeto de Lei n. 6.579/2013. Em decorrência disso, submeta-se o Projeto de Lei n. 6.579/2013 ao regime de deliberação prevista no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.579/2013: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)].
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1274/2022, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.213/2021 ao Projeto de Lei nº 6.579/2013 por tratarem de matérias correlatas. ". Inteiro teor
02/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.213/2021 ao Projeto de Lei n. 6.579/2013. Em decorrência disso, submeta-se o Projeto de Lei n. 6.579/2013 ao regime de deliberação prevista no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.579/2013: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)]. Inteiro teor
02/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/08/2022