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REQ 1210/2022 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA

Apresentação
12/07/2022

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 5.594, de 2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais”, para a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2022 Indefiro o Requerimento n. 1.210/2022, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.594/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1210/2022, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 5.594, de 2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais”, para a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.

    ". Inteiro teor
08/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 1.210/2022, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.594/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
08/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/08/2022
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