CN ( CN )

• Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 17/2022, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022". Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Relatório lido pelo Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim.
  VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo. Quanto a emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
• Iniciada a Discussão e aberto prazo para apresentação de destaques.
• Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Claudio Cajado (PP-BA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Encerrada discussão e o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques.
• Iniciada a Votação. APROVADO na representação da Câmara dos Deputados com votos contrários dos Deputados Enio Verri, Marcel van Hattem, Mauro Benevides Filho, Elias Vaz e Waldenor Pereira. APROVADO na representação do Senado Federal.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
  Proferido pelo Relator Deputado Henrique Gaguim Adendo de Plenário.
  Discussão encerrada.
  Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques.
  Aprovado o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, no Senado Federal, ressalvados os destaques.
  Aprovado, na Câmara dos Deputados, o §6º do art. 164 da Lei nº 14.194/2021, constante do art. 1º do Substitutivo, destacado.
  Aprovado, no Senado Federal, o §6º do art. 164 da Lei nº 14.194/2021, constante do art. 1º do Substitutivo, destacado.
  Rejeitado, na Câmara dos Deputados, os incisos I e II, do art. 59-A, da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo, destacados, com o seguinte resultado: Sim 187, Não 197, Total 384; deixando a matéria de ser submetida ao Senado Federal.
  Aprovado, na Câmara dos Deputados, o art. 81-A, da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo, destacado.
  Aprovado, no Senado Federal, o art. 81-A, da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo, destacado.
  Aprovada a Redação Final da matéria, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 6/2022-PLEN/CN)
  À sanção.
  (Registro de votos da Deputada Jandira Feghali, do Deputado Afonso Florence (pela Minoria), do Novo, do PSOL, da Federação PSDB/Cidadania e do Deputado Kim Kataguiri, na Câmara dos Deputados; e do PT, da Rede, do PSOL, do PSB, da Federação PSDB/Cidadania e dos Senadores Jorge Kajuru, Oriovisto Guimarães e Eduardo Girão, no Senado Federal)
  (Encaminhada à publicação Declaração de Voto da Senadora Soraya Thronicke)