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ERD 1 => PLP 62/2015 Inteiro teor
Emenda de Redação em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo de Castro - UNIÃO/MG

Apresentação
07/06/2022

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2022 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG). Inteiro teor
07/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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