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REQ 64/2022 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Solla - PT/BA

Apresentação
06/06/2022

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades do Ministério da Saúde na ampliação do sigilo sobre os estoques de medicamentos, vacinas e outros insumos, inclusive aqueles com data de validade vencida.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 64/2022, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades do Ministério da Saúde na ampliação do sigilo sobre os estoques de medicamentos, vacinas e outros insumos, inclusive aqueles com data de validade vencida". Inteiro teor
08/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Jorge Solla.
  • Aprovado.
10/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício 116/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando a autuação do processo e o envio das informações solicitadas pelo requerimento.
28/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o o Aviso nº 795- GP/TCU, de 14/06/2022, para conhecimento: o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-010.739/2022-0 Inteiro teor
15/08/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 971-GP/TCU com cópia do Acórdão n. 1670/2022, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, proferido ao apreciar o TC-010.739/2022-0.
    A solicitação foi considerada parcialmente atendida. Inteiro teor
30/01/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 83/2023 que encaminha cópia do Acórdão nº 16/2023 (TC-010.739/2022-0). Inteiro teor
15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
25/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 420-GP/TCU, de 20/5/2023, com cópia do Acórdão nº 818/2023, prolatado pelo Plenário daquela Corte de Contas, na sessão de 3/5/2023, no âmbito do TC-010.739/2022-0. O atendimento da solicitação foi prorrogado pelo do prazo de 90 dias, visto que a pretensão seria atendida com a finalização dos trabalhos que estão sendo realizados no âmbito dos processos TC 038.216/2021-3 e TC 009.240/2022-5.
28/09/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 788/2023-GP-TCU, de 20/9/2023, que envia cópia do Acórdão nº 1907/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão ordinária de 13/9/2023, ao apreciar os autos da TC-010.739/2022-0. Consoante disposto no subitem 9.2 da aludida Deliberação, também foi encaminhada cópia dos Acórdãos nº 313/2023-TCU-Plenário e nº 1380/2023-TCU-Plenário.
    Nos termos do subitem 9.1 do mencionado Acórdão nº 1907/2023, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/06/2022 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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