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REQ 63/2022 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Solla - PT/BA

Apresentação
06/06/2022

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade da venda de ativo da Petrobras, especificamente a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebimento do Aviso nº 1404 - GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 2385/2022 (TC-010.738/2022-3, da relatoria do Ministro Augusto Nardes), que trata de solicitação do
Congresso Nacional, originária do Ofício 115/2022/CFFC-P, relativa ao Requerimento
63/2022-CFFC, de autoria do Deputado Federal Jorge Solla.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 63/2022, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade da venda de ativo da Petrobras, especificamente a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará". Inteiro teor
08/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Jorge Solla.
  • Aprovado.
10/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício 115/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando a autuação do processo e o envio das informações solicitadas pelo requerimento.
19/08/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Autuado junto ao Tribunal de Contas da União como TC-010.738/2022-3
16/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 1404 - GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 2385/2022 (TC-010.738/2022-3, da relatoria do Ministro Augusto Nardes), que trata de solicitação do
    Congresso Nacional, originária do Ofício 115/2022/CFFC-P, relativa ao Requerimento
    63/2022-CFFC, de autoria do Deputado Federal Jorge Solla. Inteiro teor
22/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada
28/09/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 736/2023-GP-TCU, de 14/9/2023, que envia cópia do Acórdão nº 1751/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão ordinária de 23/8/2023, ao apreciar os autos da TC-010.738/2022-3. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/06/2022 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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