REQ 60/2022 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
02/06/2022
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir a Instrução Normativa Interministerial IN nº 2/2013, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Meio Ambiente, que estabeleceu critérios para pesca na lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, bem como a portaria nº 872 SAP/MAPA, que suspendeu o registro profissional de pescadores de todo o Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/06/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado com alteração: incluídos os biólogos Eduardo Pimenta e Adriana Saad, além de representantes das prefeituras de São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Iguaba Grande. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/06/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 08/06/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 01/12/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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