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REC 4/2022 Inteiro teor
Recurso contra decisão de presidente de Comissão em Reclamação (Art. 96, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Recurso contra a condução do Presidente da CDH em votação


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2022 Encaminhe-se à Comissão de Direitos Humanos e Minorias para que se manifeste no prazo de duas sessões. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de presidente de Comissão em Reclamação (Art. 96, § 2º, RICD) n. 4/2022, pelos Deputados Felipe Francischini (UNIÃO/PR) e Capitão Alberto Neto PL, que "Recurso contra a condução do Presidente da CDH em votação". Inteiro teor
02/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhe-se à Comissão de Direitos Humanos e Minorias para que se manifeste no prazo de duas sessões. Publique-se. Inteiro teor
03/06/2022

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
08/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 333/2022-P, da CDHM, em Resposta ao Recurso 4/2022, dos Senhores Deputados Felipe Francischini e Capitão Alberto Neto.
14/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência exarada, conforme o seguinte teor: Trata-se do Recurso n. 4/2022, interposto pelos nobres Deputados FELIPE FRANCISCHINI E CAPITÃO ALBERTO NETO, com base nos arts. 57, XXI, e 95, § 8º, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), contra decisão do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) [...]
    [...] Ante o exposto, conheço parcialmente do Recurso n. 4/2022, para, no mérito, dar-lhe provimento e anular a votação do Requerimento n. 47/2022, ocorrida na Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 1º de junho de 2022. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
  • Arquivado
15/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/06/2022 PAG 465 Inteiro teor
20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado de ofício na Questão de Ordem n. 213/2022, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicada a Questão de Ordem n. 213/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista o provimento do Recurso n. 4/2022, cuja decisão anulou a votação do Requerimento n. 47/2022 ocorrida na CDHM. Publique-se. Arquive-se".
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