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REQ 23/2022 CESPO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Henrique - UNIÃO/SE

Apresentação
25/05/2022

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2022 Comissão do Esporte ( CESPO )
Arquivado. Atendido em Audiência Pública na Cespo, em 14/06/2022.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2022

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Requerimento n. 23/2022, pelo Deputado Fábio Henrique (UNIÃO/SE), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ". Inteiro teor
31/05/2022

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Usou da Palavra o Dep. Fábio Henrique.
  • Aprovado.
06/06/2022

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Requerimento n. 25/2022, pelo Deputado Fábio Henrique (UNIÃO/SE), que "Requer o Aditamento do Requerimento n° 23/2022, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá debater o “PDL 54/2022, que susta os efeitos do Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania". Inteiro teor
07/06/2022

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Aprovado requerimento n. 25/2022 do Sr. Fábio Henrique que requer o Aditamento do Requerimento n° 23/2022, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá debater o “PDL 54/2022, que susta os efeitos do Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania.
07/07/2022

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Arquivado. Atendido em Audiência Pública na Cespo, em 14/06/2022.
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Sessões e Reuniões
  • 31/05/2022 - 15h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões