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PLP 76/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Valtenir Pereira - MDB/MT

Apresentação
23/05/2022

Ementa
Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2022 Apense-se à(ao) PLP-199/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PLP n. 76/2022 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 969/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 76/2022, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal
    ". Inteiro teor
26/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 889/2022, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar 76/ 2022". Inteiro teor
27/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-199/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
30/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/2022 PAG 31 Inteiro teor
31/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 969/2022, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Requer a retirada do PLP nº 76, de 2022, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. ". Inteiro teor
08/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PLP n. 76/2022 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 969/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 128/2023, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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