| REQ 889/2022
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/05/2022 |
Hildo Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar 76/ 2022.
Inteiro teor
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| REQ 969/2022
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
06/06/2022 |
Valtenir Pereira |
Requer a retirada do PLP nº 76, de 2022, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| REQ 128/2023
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2023 |
Zé Neto |
Requer desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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