TVR 524/2000
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 1679/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Princesa do Vale Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 29 de agosto de 1998, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/11/2000 | DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1208/2001 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/01/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/01/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 12/09/2001 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária