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RDF 1 => PL 9432/2017 Inteiro teor
Redação Final


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
General Peternelli - UNIÃO/SP

Apresentação
17/02/2022

Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (CódigoPenal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/02/2022 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP). Inteiro teor
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