DVT 13 => PEC 517/2010
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
06/04/2022
Ementa
Declaração Escrita de Voto à PEC N° 517/2010, que dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 30/06/2022 | Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 18/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 18/04/2022 |
Plenário ( PLEN )
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| 30/06/2022 |
Plenário ( PLEN )
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| 30/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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