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EMP 3 => PL 3320/2020 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Chico D'Angelo - PDT/RJ e outros

Apresentação
29/03/2022

Ementa
Emenda ao Projeto de Lei nº 3.320/20, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que “dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado”, para acrescentar inciso ao artigo 32 dessa mesma Lei.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/2022 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ) e outros. Inteiro teor
29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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