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DVT 4 => PL 4059/2021 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luizianne Lins - PT/CE

Apresentação
23/03/2022

Ementa
Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2022 Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
18/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

18/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/04/2022
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