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EMP 2 => PL 4251/2021 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Jaziel - PL/CE ,  Eli Borges - SOLIDARI/TO e outros

Apresentação
16/03/2022

Ementa
Inclua-se o seguinte parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei n. 4.251, de 2021: “Art.3º Parágrafo único. Os recursos do PROMULHER não poderão ser usados para financiar, direta ou indiretamente, equipamentos e serviços relacionados à prática do aborto.”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/03/2022 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE) e outros. Inteiro teor
16/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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