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REQ 3/2021 CEXBARRA Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rogério Correia - PT/MG ,  Helder Salomão - PT/ES

Apresentação
13/12/2021

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a repactuação do acordo judicial entre as Instituições de Justiça e a mineradora Samarco S/A, referente ao rompimento da barragem do Fundão, em 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Externa sobre o Rompimento da Barragem de Fundão ( CEXBARRA )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2021

Comissão Externa sobre o Rompimento da Barragem de Fundão ( CEXBARRA )

  • Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelos Deputados Rogério Correia (PT/MG) e Helder Salomão PT, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a repactuação do acordo judicial entre as Instituições de Justiça e a mineradora Samarco S/A, referente ao rompimento da barragem do Fundão, em 2016. ". Inteiro teor
16/12/2021

Comissão Externa sobre o Rompimento da Barragem de Fundão ( CEXBARRA ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
04/02/2022

Comissão Externa sobre o Rompimento da Barragem de Fundão ( CEXBARRA )

  • Audiência Pública realizada em 03/02/2022 com a presença virtual dos seguintes convidados:
    Instituições de Justiça
    1. Carlos Bruno Ferreira da Silva - Procurador da República do Ministério Público Federal em MG;
    2. Paulo César Vicente - Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual de MG;
    3. Carolina Morishita - Defensora Pública da Defensoria Pública de Minas Gerais;
    4. Elaine Costa de Lima - Promotora de Justiça, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce do Ministério Público Estadual no ES;
    5. Rafael Mello Portella - Defensor Público da Defensoria Pública do Espírito Santo;67. Thales Cavalcanti Coelho - Representando o Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos - PFDC;
    6. Luiz Fernando Bandeira de Mello - Representando o Conselho Nacional de Justiça;

    Poder Público
    7. Diogo Ribeiro - Procurador-Geral do Município de Ouro Preto/MG;
    8. Chiquinho de Assis - Secretário de Meio Ambiente de Ourto Preto/MG;
    9. Christiane Passos - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Brumadinho;
    10. Iriny Lopes - Deputada Estadual do Espírito Santo;

    Movimentos Sociais e entidades de apoio
    11. Marcus Tadeu Barbosa - Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB-ES;
    12. Camila Brito - Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB-MG;
    13. Silvio Neto - Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST;
    14. Ísis Táboas - Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - Aedas;
    15. Marília Fontes - Representante do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens - Nacab;
    16. Pedro Aguiar - Assessor de Participação Informada do Instituto Guaicuy;
    17. Alexandra Andrade Gonçalves Costa - Presidente Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho - AVABRUM;
    18. Eduardo Armond - Diretor de Relações do Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais (SITICOPMG);
    19. Joelisia Moreira Feitosa Filha - Atingida do rio Paraopeba, Comissão dos Atingidos no Município de Juatuba;
    20. José Paulo Ribeiro Fontes Júnior - Atingido de São Sebastião das Águas Claras (Macacos) - Distrito de Nova Lima;
    21. Caçica Ãngohó - Representando o povo pataxó hãhãhãe e Pataxó;
    22. Silas Fialho - Atingido de Brumadinho;
06/12/2022

Comissão Externa sobre o Rompimento da Barragem de Fundão ( CEXBARRA )

  • Audiência pública com a presença dos seguintes convidados :

    LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO, Conselho Nacional de Justiça;
    CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador da República do Ministério Público Federal em MG;
    ÂNGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS, Prefeito Municipal de Ouro Preto;
    LELECO PIMENTEL, Deputado estadual eleito por Minas Gerais;
    ANIBAL BORGES, Prefeito do Município de Bom Jesus do Galho / MG;
    JOCELI ANDRIOLI, Direção Estadual do MAB/MG;
    HEIDER BOZA, Direção Estadual do MAB/ES;
    ALEXANDRE CHUMBINHO, Representante da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA);
    WELLINGTON AZEVEDO, Representante do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce;
    RODRIGO PIRES VIEIRA, Secretário Executivo da Cáritas Regional Minas Gerais.
    ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES, Representante da AVABRUM.
    CLAUDIA GARCIA, Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo;
    MARIANA CIRNE, Representante do Gabinete de Transição.
31/01/2023

Comissão Externa sobre o Rompimento da Barragem de Fundão ( CEXBARRA )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura
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Sessões e Reuniões
  • 16/12/2021 - 09h30

    Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce.

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/12/2021 - 16h30

    Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce.

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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