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REQ 284/2021 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - DEM/SP

Apresentação
08/12/2021

Ementa
Solicita informações à Excelentíssima Ministra Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Senhora Ana Arraes, acerca de auditorias voltadas para a modalidade de transferência especial de emendas parlamentares (ação orçamentária 0EC2 do Ministério da Economia)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 542/2021/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando as informações constantes do Req 284/2021.
08/12/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 284/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Solicita informações à Excelentíssima
    Ministra Presidente do Tribunal de
    Contas da União – TCU, Senhora Ana
    Arraes, acerca de auditorias voltadas
    para a modalidade de transferência
    especial de emendas parlamentares
    (ação orçamentária 0EC2 do Ministério
    da Economia)". Inteiro teor
15/12/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
  • Subscreveram o referido requerimento os Deputados: Aureo Ribeiro, Jorge Solla e Elias Vaz. Aprovado.
17/12/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 2061 GP/TCU acusando o recebimento da Solicitação de Informação ao TCU – Requerimento nº 284, de 2021, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri e informando que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-045.470/2021-9, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
25/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 323/2023 - GP/TCU, de 25/4/2023, que encaminha o Acórdão nº 517/2023, prolatado pelo Plenário daquela Corte de Contas, na sessão de 22/3/2023, no âmbito do TC-045.470/2021-9, que trata sobre a solicitação do Congresso Nacional (SCN), originária do Ofício nº 542/2021/CFFC-P, de 15/12/2021. Nos termos do subitem 9.3 do acórdão citado, essa SCN foi considerada parcialmente atendida, e foi fixado prazo de noventa dias para complementação das informações a serem fornecidas à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
06/09/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 705/2023 - GP/TCU, de 05/09/2023, que encaminho cópia do Acórdão nº 1758/2023 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), para conhecimento, em especial quanto às informações constantes do subitem 9.1 da referida Deliberação, prolatada pelo Plenário do Tribunal, na Sessão Ordinária de 23/8/2023, nos autos do TC-045.470/2021-9, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional (SCN), originária do Ofício n.º 542/2021/CFFC-P, de 15/12/2021, relativo ao Requerimento nº 284/2021, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri.
    Conforme os termos do subitem 9.2 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/12/2021 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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