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PFC 71/2021 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar junto ao Ministério da Educação (MEC) denúncias acerca de eventuais atos administrativos indevidos por parte gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/12/2021 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 71/2021, pelas Deputadas Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) e Alice Portugal PCdoB, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar junto ao Ministério da Educação (MEC) denúncias acerca de eventuais atos administrativos indevidos por parte gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep)". Inteiro teor
  • Recebido o Ofício nº 485/2021, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Pereira, Inteiro teor
20/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/12/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
  • Recebimento pela CFFC.
  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
20/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/12/2021 PAG 362 Inteiro teor
24/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. Inteiro teor
29/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro
  • Aprovado o Relatório Prévio.
30/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Solicitação encaminhada ao TCU por meio do ofício nº 153/2022- CFFC" Inteiro teor
06/07/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 899 - GP/TCU, informando que a solicitação foi autuada como TC-012.267/2022-8 Inteiro teor
18/08/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

30/08/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 1107-GP/TCU com cópia do Acórdão 1892/2022 proferido pelo Plenário os autos do TC-012.267/2022-8 Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/07/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 520 - GP/TCU, de 7/7/2023, com cópia do Acórdão nº 1223/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 14/6/2023, ao apreciar os autos do TC-045.050/2021-0.
14/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 916/23-GP-TCU, de 10/11/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2181/2023, prolatado pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 25/10/2023, nos autos do TC-012.267/2022-8. Nos termos do subitem 9.1 do mencionado Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 29/06/2022 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões