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REQ 90/2021 CPD Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Rejane Dias - PT/PI

Apresentação
17/11/2021

Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a alteração ao Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2021, a fim de incluir representantes dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública na composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/01/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Arquivada com origem do(a) INC 1395/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Requerimento n. 90/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a alteração ao Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2021, a fim de incluir representantes dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública na composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade". Inteiro teor
23/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
25/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 1395/2021, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, que "Sugere alteração ao Decreto nº 10.177,
    de 16 de dezembro de 2019, a fim de incluir
    representantes dos Conselhos Estaduais,
    Distrital e Municipais dos Direitos da Pessoa
    com Deficiência, do Poder Legislativo, do
    Ministério Público e da Defensoria Pública
    na composição do Conselho Nacional dos
    Direitos da Pessoa com Deficiência –
    Conade
    ". Inteiro teor
18/01/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Arquivada com origem do(a) INC 1395/2021
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Sessões e Reuniões
  • 23/11/2021 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões