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INC 1395/2021 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada

Origem: REQ 90/2021 CPD

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Apresentação
25/11/2021

Ementa
Sugere alteração ao Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, a fim de incluir representantes dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública na composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2021 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
09/02/2022 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 1395/2021, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, que "Sugere alteração ao Decreto nº 10.177,
    de 16 de dezembro de 2019, a fim de incluir
    representantes dos Conselhos Estaduais,
    Distrital e Municipais dos Direitos da Pessoa
    com Deficiência, do Poder Legislativo, do
    Ministério Público e da Defensoria Pública
    na composição do Conselho Nacional dos
    Direitos da Pessoa com Deficiência –
    Conade
    ". Inteiro teor
26/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/11/2021.
29/11/2021

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
09/12/2021

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 583/2021, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
09/02/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme ofício nº 182/2022/SEGOV-SE/SEGOV/PR, de 08 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Governo da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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