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PL 3952/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)

Identificação da Proposição

Apresentação
09/11/2021

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a nomear o Instituto Federal de Educacão, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro como Instituto Federal de Educacão, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Deputado Federal Professor Simão Sessim.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/11/2021	Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)	09/12/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/08/2023)	11/08/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/04/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pelo(a) CCULT, com a proposição PL-222/2022 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 3952/2021 ( 1 )

PL 222/2022

PL 222/2022

Autor: Felício Laterça

Ementa: Denomina Simão Sessim o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE)	20/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 222/2022, apensado. Inteiro teor 29/04/2026 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos - PR).
Comissão de Cultura

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3952/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Autoriza o Poder Executivo a nomear o Instituto Federal de Educac¸a~o, Cie^ncia e Tecnologia do Rio de Janeiro como Instituto Federal de Educac¸a~o, Cie^ncia e Tecnologia do Rio de Janeiro Deputado Federal Professor Simão Sessim". Inteiro teor
29/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 654 Inteiro teor
01/12/2021	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
07/12/2021	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS)
08/12/2021	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)
16/12/2021	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
23/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-222/2022. Inteiro teor
31/01/2023	Comissão de Educação ( CE ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Liziane Bayer, deixou de ser membro da Comissão
09/08/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
10/08/2023	Comissão de Educação ( CE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/08/2023)
23/08/2023	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2024	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 222/2022, apensado. Inteiro teor
29/04/2026	Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) Iniciada a Discussão. Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Lemos (PT-AP). Encerrada a Discussão. Iniciada a Votação da Matéria. Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos - PR).
29/04/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
30/04/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pelo(a) CCULT, com a proposição PL-222/2022 apensada.
30/04/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/05/2026, Letra A.