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PL 3694/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)


Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
20/10/2021

Ementa
Altera a legislação a respeito do instrumento urbanístico de arrecadação de imóveis abandonados

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 13.465 de 2017 e 10.406 de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2021 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025) 10/04/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/04/2026) 09/04/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.694/2021, e dos PLs nºs 2.808/2022 e 423/2024, apensados, com substitutivo.
08/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE)
02/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 3694/2021 ( 2 )

  • PL 2808/2022
  • ,  PL 423/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 06/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.694/2021, e dos PLs nºs 2.808/2022 e 423/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3694/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a legislação a respeito do instrumento urbanístico de arrecadação de imóveis abandonados". Inteiro teor
02/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 120 Inteiro teor
07/12/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
25/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

27/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

08/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE)
09/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025)
22/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
06/04/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Monteiro (PSD/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.694/2021, e dos PLs nºs 2.808/2022 e 423/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
08/04/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/04/2026)
17/04/2026

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/04/2026 a 17/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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