| PRL 1 CDU => PL 3694/2021 |
Parecer do Relator |
06/04/2026 |
Fernando Monteiro |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação do PL nº 3.694/2021, e dos PLs nºs 2.808/2022 e 423/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 3694/2021 |
Substitutivo |
06/04/2026 |
Fernando Monteiro |
Altera a legislação a respeito do instrumento urbanístico de arrecadação de imóveis abandonados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 3694/2021 |
Parecer de Comissão |
04/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 3694/2021
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 3694/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3694/2021
Inteiro teor
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